Bélgica aprova lei que permite buscas domiciliares autorizadas por juiz para deportar migrantes
O Parlamento da Bélgica aprovou uma lei que permite à polícia fazer buscas nas casas de pessoas que tiveram o pedido de asilo negado, ignoraram as ordens para deixar o país e são consideradas uma ameaça à segurança pública. As buscas exigem autorização de um juiz de instrução, devem ocorrer entre 5h e 9h e contar com a presença de funcionários da imigração. Grupos de direitos humanos e advogados se opõem à legislação, argumentando que ela pode comprometer direitos constitucionais e leis de privacidade.