Coreia do Sul propõe regras mais abrangentes contra o abuso de posição dominante no mercado
A Comissão de Comércio Justo da Coreia do Sul anunciou propostas de alterações ao decreto de execução para ampliar as regras contra o abuso de posição dominante no mercado. A consulta pública ocorrerá de 6 de novembro a 16 de dezembro. A proposta abrangeria a fixação e a manutenção injustas de preços, incluindo preços domésticos injustificadamente mais altos do que os praticados no exterior, e ampliaria a lista de condutas anticoncorrenciais proibidas. A comissão pretende concluir as alterações no primeiro semestre de 2027, após analisar os comentários e passar por revisão legislativa.